A preservação da segurança nas escolas implica a consolidação do Programa Escola Segura e a criação de uma Equipa de Missão para a Segurança Escolar, que tem como missão a concepção, desenvolvimento e concretização de um sistema de segurança nas escolas.
A existência de condições de segurança na escola é fundamental para o sucesso educativo de todos os alunos, em especial daqueles que se encontram em meios particularmente desfavorecidos, em situação de risco de exclusão social e escolar.
Para coordenar, realizar e avaliar as iniciativas relativas à segurança nas escolas, vai ser criada uma Equipa de Missão para a Segurança Escolar, na dependência do Ministério da Educação, que tem como missão a concepção, o desenvolvimento e a concretização de um sistema de segurança nas escolas.
Esta equipa deverá avaliar as ocorrências registadas pelas escolas, em permanente articulação com o Observatório de Segurança na Escola, cabendo-lhe a responsabilidade de elaborar um plano de acção nacional para combater situações de insegurança e violência escolar.
A concepção de instrumentos e de procedimentos que contribuam para a resolução dos problemas identificados pelas escolas incluídas no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) na área da segurança escolar é outra das prioridades desta equipa, que deverá desenvolver o seu trabalho em coordenação com o Programa Escola Segura.
A equipa deverá, ainda, produzir um plano-tipo de emergência a ser generalizado em todas as escolas com as devidas adaptações, realizar visitas e reuniões de trabalho nas escolas tendo em vista um conhecimento aprofundado do terreno, criar um fórum de discussão na Internet para recolher opiniões e sugestões sobre esta temática, e organizar acções de formação sobre segurança escolar.
Para prevenir e combater a insegurança e a violência na escola e no meio envolvente, é fundamental consolidar o Programa Escola Segura, uma iniciativa conjunta dos ministérios da Administração Interna e da Educação.
Este programa de âmbito nacional, que abrange todos os estabelecimentos de ensino, visa garantir a segurança, prevenindo e reduzindo a violência no meio escolar e envolvente, ao mesmo tempo que se constitui como dinamizador de iniciativas promotoras dos valores de cidadania e de civismo.
O desenvolvimento do programa pressupõe a articulação entre duas entidades: o Grupo Coordenador do Programa Escola Segura e a Comissão Consultiva do Programa Escola Segura.
O Grupo Coordenador do Programa Escola Segura tem como responsabilidade a coordenação e o acompanhamento do programa, a nível nacional, cabendo-lhe propor a adopção das medidas consideradas adequadas, bem como a elaboração de um plano de actividades e de um relatório global referente a cada ano lectivo.
A Comissão Consultiva do Programa Escola Segura é um órgão consultivo, competindo-lhe pronunciar-se sobre todas as questões relativas ao programa e apreciar os relatórios anuais elaborados pelo Grupo Coordenador do Programa Escola Segura.
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