O presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque, Viana do Castelo, lançou esta semana uma petição por alterações legislativas que responsabilizem «efectivamente» os pais nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar.
«A legislação tem que criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efectivos e atempados de responsabilização dos pais e encarregados de educação em casos de indisciplina escolar, absentismo e abandono, modificando a lei que consagra o Estatuto do Aluno e outras leis conexas», disse à Lusa Luís Braga, presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque e autor do texto.
Este professor de história escreveu um texto a que chamou 'Petição pela responsabilização efectiva das famílias nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar', disponível em www.peticao.com.pt/responsabilizacao. Em dois dias, recolheu cerca de 500 assinaturas.
O objectivo é reunir quatro mil para «obrigar» a Assembleia da República a discutir a questão em plenário. «Na prática, o que defendo é que os encarregados de educação têm de ser responsabilizados pela educação ou não educação dos alunos», disse o docente. «Os mecanismos criados devem traduzir-se em medidas sancionatórias às famílias negligentes, como multas, retirada de prestações sociais e, no limite, efeitos sobre o exercício das responsabilidades parentais, como é próprio de uma situação que afecta direitos fundamentais de pessoas dependentes», salienta a moção.
«Actualmente, a única coisa que um professor pode fazer se um aluno faltar sucessivamente é um teste de recuperação para avaliar as dificuldades da criança e isto não é nada», disse Luís Braga.
A petição colheu já assinaturas de pessoas que, para além do nome, escrevem diversos comentários. «Sou mãe e exijo que os meus direitos sejam assegurados» e «a educação passa pela família», são alguns dos ‘recados’ deixados pelos peticionários.
«No momento presente, as faltas e actos de indisciplina são pouco eficazmente sancionados, tendo-se optado por medidas de tipo pedagógico, com fortes entraves burocráticos e com pouca eficácia junto dos agentes dos actos em causa», refere a petição.
In Diário Digital / Lusa
