Um relatório da Assembleia da República sugere a criação de uma "Linha SOS Segurança nas Escolas", para apoio pedagógico, psicológico ou jurídico a alunos, professores, auxiliares, pais e outros responsáveis educativos.
Segundo o documento "A Segurança nas Escolas", que é hoje apresentado na Comissão de Educação, aquela hipótese deve ser equacionada tendo em conta "a diversidade de contextos escolares e a existência de alguns casos que nem sempre são detectados e que há agressões em que as vítimas podem esconder as situações, por vergonha ou por medo".
Considerando "positiva" a criação de um "responsável de segurança" nas escolas sede de agrupamento, tal como tinha sido sugerido pela comissão no ano passado, num relatório sobre Violência nas Escolas, é agora recomendada a existência de uma "rede de colaboradores", tendo em conta "a dimensão, características geográficas e sociais" dos agrupamentos, que reportaria àquele responsável.
Por outro lado, o relatório sugere ainda que a implementação do módulo curricular não disciplinar "Cidadania e Segurança" com carácter obrigatório no 5º ano "pode servir" de referência para o seu alargamento ao 1º e 3º ciclos do básico e ao ensino secundário, com as necessárias adaptações curriculares.
Segundo o documento, redigido pela deputada do PS Fernanda Asseiceira, a formação de professores inicial e contínua precisa de integrar planos de formação que preparem para a gestão e mediação de conflitos, para a diversidade e multiculturalidade.
"As competências pedagógicas dos professores ultrapassam, cada vez mais, apenas a dimensão dos conteúdos", lê-se.
Por outro lado, o relatório alerta para o facto de os recursos não serem iguais em todas as escolas, "o que reforça a orientação de responder a diferentes contextos, apresentados por cada escola, no âmbito da sua autonomia através da correspondente contratualização".
Em relação à actual Rede Nacional de Centros Educativos, gerida pela Direcção Geral de Reinserção Social (Ministério da Justiça) e responsável pela concretização das medidas de internamento e detenção previstas na Lei Tutelar Educativa, o relatório sugere "uma maior articulação" com o Ministério da Educação.
Na sequência deste relatório, a Comissão de Educação vai "diligenciar" o agendamento da apreciação em plenário de um projecto de resolução que "recomenda ao Governo a adopção de medidas, que visem contribuir para melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco, proporcionando ambientes mais seguros e promovendo o sucesso escolar para todos os alunos".
Por outro lado, a Comissão vai promover a organização de uma sessão pública na Assembleia da República para apresentação de exemplos de boas práticas pelas escolas.
Será ainda promovido um fórum on-line na Internet, através da página da Assembleia da República, relativa a esta temática.
O relatório será remetido ao presidente da Assembleia da República, à ministra da Educação, ao ministro dos Assuntos Parlamentares, ao ministro da Administração Interna, ao ministro da Justiça e ao procurador-geral da República, entre outros.
in Agência Lusa
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