A Comissão parlamentar de Educação e Ciência apresentou ontem um documento sobre segurança escolar, onde, entre o conjunto de medidas apresentadas, não se faz referência a um fenómeno que afecta parte significativa dos alunos portugueses.
O relatório sobre violência e segurança escolar, apresentado ontem na Comissão parlamentar de Educação e Ciência, deixou de fora o fenómeno do bullying - a intimidação constante de alunos por parte de colegas, que, segundo estudos, atinge um em cada cinco crianças das escolas básicas portuguesas. O documento redigido pela deputada socialista Fernanda Asseiceira também não contempla algumas recomendações deixadas na Assembleia da República pelo procurador-geral da República para responsabilizar os jovens.
Os dados apontados no relatório referem que dos 3533 actos de violência denunciados nas escolas portugueses no ano lectivo 2006/2007, a maioria diz respeito a acções contra pessoas e bens. Ainda segundo o estudo, um quinto das situações registadas diz respeito a furtos, mas mais de 90 por cento das escolas nacionais não registou qualquer ocorrência. Ou seja, para estes números de violência escolar não contribuem situações como insultos ou exclusões de jogos. Violência psicológica que um estudo do ano passado das universidades do Minho, Porto e Técnica de Lisboa demonstra afectar um em cada cinco alunos entre os 10 e os 12 anos.
Face a esta ausência, o Partido Social Democrata considera que o documento A Segurança nas Escolas desvaloriza os dados do bullying para dar "um tom mais azul" ao relatório. "Esta é uma questão que tem merecido amplo debate e que preocupa especialista internacionais, mas que não é abordada nas conclusões ou sequer no relatório", critica o deputado social democrata Fernando Antunes.
O presidente da Associação Nacional de Professores, que lançou uma linha de emergência para denunciar casos de bullying, admite ao DN que seria importante o fenómeno vir identificado no relatório. "Isto porque está comprovado que este tipo de violência interfere na segurança no espaço escolar", defende João Grancho, que recorda que o "próprio Observatório da Segurança Escolar não se debruça muito sobre este fenómeno".
O DN tentou contactar o presidente deste órgão, João Sebastião, o que se revelou impossível até ao fecho da edição. Mas esta não é a única falha apontada ao estudo compilado por Fernanda Asseiceira. João Paulo Carvalho do CDS-PP lembra que o relatório "não faz referência ao combate à sensação de impunidade dos alunos referida pelo PGR na comissão de Educação", mesmo que as conclusões contemplem a ideia de tolerância zero em relação à violência, defendida por Pinto Monteiro.
Quanto aos pontos positivos do relatório, João Grancho elogia a criação de uma "Linha SOS Segurança nas Escolas", para apoio pedagógico, psicológico ou jurídico a alunos, professores, auxiliares, pais e outros responsáveis educativos. "Estas linhas são importantes para desvendar situações de violência, embora falte perceber se ela vai ser nacional, da responsabilidade do Ministério da Educação, ou apenas escola-a-escola."
Entre as principias medidas que o documento defende para combater a violência escolar, destacam-se ainda a implementação de sistemas de videovigilância, do cartão electrónico, que evita a circulação de dinheiro nas escolas, o reforço do programa Escola Segura, projectos desportivos e de lazer ou o trabalho junto das autarquias. A redactora do relatório garante que a estas conclusões se podem juntar outras que resultem das propostas dos outros grupos parlamentares, a apresentar nos próximos 15 dias. A votação do documento decorrerá no final do mês, embora a sua aprovação esteja praticamente assegurada, com o votos do PS, PSD e CDS-PP. Depois disso, será enviado ao Presidente da República, ministérios e entidades envolvidas na matéria da violência escolar.
In Jornal de Notícias (por Pedro Vilela Coutinho)
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